CONDIÇÕES CONTRATUAIS

 

I – Termos de Privacidade

 

1º - A Sociedade Maria Bárbara Adrião, Unipessoal Lda. “Casa da Arada® Loja On-Line” garante o tratamento confidencial e com segurança de toda a informação facultada pelos utilizadores registados no site – www.casadaarada.com – “Casa da Arada® Loja On-Line”.

 

2º - Todos os dados pessoais fornecidos pelo utilizador e recolhidos pelo site – www.casadaarada.com – “Casa da Arada® Loja On-Line” destinam-se, única e exclusivamente, ao uso comercial da sociedade Maria Bárbara Adrião, Unipessoal Lda. “Casa da Arada® Loja On-line”, não sendo em caso algum disponibilizados a terceiros, ressalvados os casos expressamente previstos na lei.

 

3º - O utilizador registado no site – www.casadaarada.com – terá sempre acesso aos seus dados pessoais, por si disponibilizados e à possibilidade de os remover ou actualizar, através dos meios disponibilizados no site.

 

4º - Para mais informações sobre as condições contidas no presente capitulo “I - Termos de Privacidade”, deverá remeter por meio idóneo, designadamente, e-mail ou carta registada, para os endereços fornecidos pela sociedade Maria Bárbara Adrião, Unipessoal Lda. “Casa da Arada® Loja On-line”.

 

II – Termos de Utilização

 

5º - Os serviços prestados na venda e fornecimento dos produtos disponibilizados no site – www.casadaarada.com – pela Sociedade Maria Bárbara Adrião, Unipessoal Lda. “Casa da Arada® Loja On-line” estão sujeitos aos seguintes termos de utilização:

 

1 - Ao clicar “confirmar compra”, irão ser disponibilizados os meios de pagamento para efectuar a compra.

 

 

2 – A Sociedade Maria Bárbara Adrião, Unipessoal Lda. obriga-se ao cumprimento integral da legislação nacional e comunitária para o regime dos contratos celebrados à distância, de acordo com disposto no Decreto-Lei 82/2008, de 20 de Maio.

 

3 - Após receber a sua encomenda, se pretender resolver o presente contrato, deverá efectuar no prazo de 14 (catorze) dias nos termos legais, devendo para tal contactar os nossos serviços através do nosso endereço de email info@casadaarada.com ou carta registada para a morada Rua Dr. Adriano Barros da Rocha Carneiro, n.º 315, 4820-010, Armil – FAFE, e indicar todos os dados constantes da sua encomenda, aplicando-se aos produtos comercializados na “Casa da Arada® Loja On-line” site – www.casadaarada.com.

 

4 - Os produtos devem ser devolvidos sem anomalias na sua embalagem original, com o selo de inviolabilidade intacto e, têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, não podendo ter sido abertos, utilizados ou consumidos.

 

5 – O comprador declara que aceitas as condições contratuais previstas no campo “Condições Contratuais”.

 

6º - Ao efectuar o registo e na compra dos produtos disponibilizados no site – www.casadaarada.com – pela sociedade Maria Bárbara Adrião, Unipessoal Lda. “Casa da Arada® Loja Online” o utilizador ou comprador aceita os termos de utilização constantes do ponto 5º do “Capitulo II – TERMOS DE UTILIZAÇÃO”.


7º - O comprador só poderá finalizar a sua encomenda estando registado no site – www.casadaarada.com – e aceitando os termos de utilização constantes do ponto 5º do “Capitulo II – TERMOS DE UTILIZAÇÃO”.

 

8º - Ao proceder ao registo on-line no site – www.casadaarada.com – o utilizador poderá usufruir de vantagens promocionais desenvolvidas pela sociedade Maria Bárbara Adrião, Unipessoal Lda. “Casa da Arada ® Loja Online”.

 

 

 

9º - A Sociedade Maria Bárbara Adrião, Unipessoal Lda. “Casa da Arada ® Loja Online”, reserva o direito de aplicar e determinar a quantidade máxima do produto designado na actividade promocional.

 

10º - A Sociedade Maria Bárbara Adrião, Unipessoal Lda. “Casa da Arada ® Loja Online”, questionará o utilizador do possível envio periódico para o e-mail por si disponibilizado de informações grátis sobre produtos, novidades e campanhas promocionais, bem como a tabela de preços actualizada.

 

11º - Para que tais comunicações não se efectuem poderá sempre, no acto de registo de utilizador, determinar que não quer receber tais informações.

 

12º - A Sociedade Maria Bárbara Adrião, Unipessoal Lda. “Casa da Arada ® Loja Online” assume o compromisso de privacidade e segurança dos dados pessoais dos utilizadores registados e determina que estes serão apenas usados no âmbito do processamento de encomendas, envio de novidades e divulgação dos nossos produtos.

 

13º - A Sociedade Maria Bárbara Adrião, Unipessoal Lda. não se responsabilizará por qualquer actividade criminosa, no acesso ilícito aos dados fornecidos pelo utilizador, externa ao seu poder dever de vigilância.

 

14º - O utilizador é sempre e unicamente responsável por manter a confidencialidade da sua conta, designadamente do seu nome de utilizador e da sua palavra passe.

 

15º - Qualquer utilizador registado pode expressar comentários sobre qualquer produto disponível no site – www.casadaarada.com – no campo disponibilizado para tal fim.

 

16º - A Sociedade Maria Bárbara Adrião, Unipessoal Lda. “Casa da Arada ® Loja Online”, reserva o direito de não publicar, caso a seu conteúdo seja ilegal, difamatório, ou de qualquer outra forma considerada inadequada e ofensiva aos bons costumes.

 

17º - No momento em que o utilizador/comprador efectuar uma compra no site – www.casadaarada.com – e caso o produto se encontre em stock, serão realizados os procedimentos de entrega e pagamento seleccionados pelo cliente.

 

18º - Os preços de todos os produtos disponíveis no site – www.casadaarada.com – são preços de venda ao público, tendo assim incluídos os impostos e taxas legais, designadamente I.V.A. à taxa legal, no momento da aquisição do produto.

 

19º - Os preços indicados nos produtos, não incluem despesas de envio (portes), e taxas devidas à empresa de transportes na modalidade de pagamento à cobrança.

 

20º - Todas as descrições, imagens e preços de produtos presentes no site – www.casadaarada.com – que sejam fornecidos ou propriedade da marca “Casa da Arada ® Loja Online” poderão sofrer alterações sem aviso prévio.

 

III – Dos Portes, Pagamentos e Devoluções

 

21º - Na loja On-Line do site – www.casadaarada.com – o comprador poderá seleccionar o método de envio que prefere para a expedição da sua encomenda.

 

22º - O valor para cada modalidade de envio é calculado automaticamente tendo em conta o peso e volume dos artigos seleccionados e as taxas em vigor nos CTT – Correios de Portugal, S.A, à excepção das taxas devidas à empresa de transportes na modalidade de pagamento à cobrança e na modalidade de entrega ao domicílio.

 

23º - No caso de pagamentos por depósito bancário ou por transferência bancária, o cliente deve confirmar o pagamento com a maior brevidade possível, através de envio do respectivo comprovativo de pagamento, de forma legível, e em formato digital “Pdf”, para o e-mail: info@casadaarada.com.

 

24º - A Sociedade Maria Bárbara Adrião, Unipessoal Lda. “Casa da Arada ® Loja Online” no site – www.casadaarada.com – disponibiliza aos compradores dos produtos por si fornecidos duas formas de receberem as suas encomendas:

 

a) Envio através dos serviços disponibilizados pela empresa CTT – Correios de Portugal, S.A., apenas no território Português.

 

b) Entrega por meios próprios apenas estará disponível nas Concelhos de Amarante, Braga, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Famalicão, Felgueiras, Guimarães, Mondim de Basto e na Área Metropolitana do Porto, e reservado a compra superior a 500,00€ (quinhentos euros).

 

25º - A entrega por meios próprios dos produtos adquiridos no site – www.casadaarada.com – para além dos locais indicados na cláusula 24º alínea b), o comprador deverá contactar previamente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a Sociedade Maria Bárbara Adrião, Unipessoal Lda. para definir o meio de transporte, sendo os custos de tal entrega suportados pelo Cliente/comprador.

 

 

IV – Das formas do pagamento

 

26º - Os meios de pagamento disponíveis na “Casa da Arada ® Loja Online” pela Sociedade Maria Bárbara Adrião, Unipessoal Lda.,  são:

a) Transferência Bancária;

b) Depósito Bancário;

c) Entrega à cobrança.

 

V – Da segurança do pagamento

 

27º - Em todos os meios de pagamento, transferência bancária, depósito ou entrega à cobrança, o cliente tem garantido um nível de segurança máximo.

 

28º - A Sociedade Maria Bárbara Adrião, Unipessoal Lda., não se responsabilizará por qualquer actividade criminosa, no decurso do pagamento e entrega dos produtos adquiridos, externa ao seu poder dever de vigilância.

 

VI - Depósito ou Transferência Bancária


29º - O pagamento do produto adquirido no site – www.casadaarada.com - pode ser realizado:

a) transferência bancária através de multibanco.

b) depósito em numerário em qualquer instituição bancária no território Português, à ordem de Sociedade Maria Bárbara Adrião, Unipessoal Lda, para o seguinte

NIB: 0035 0300 00083725330 69 (Caixa Geral de Depósitos)

c) pagamento à cobrança no acto de entrega da encomenda pelos serviços da empresa CTT – Correios de Portugal, S.A..

 

30º - O tempo de espera depende do prazo de confirmação de cada instituição bancária, pelo que nos deve enviar o comprovativo de pagamento para o e-mail: info@casadaarada.com.

 

31º A respectiva factura será enviada em formato digital no momento do envio do produto, seguindo o original juntamente com a encomenda, através dos contactos fornecidos pelo Cliente/comprador no momento do seu registo.

 

VII – Das devoluções

32º - A Sociedade Maria Bárbara Adrião, Unipessoal Lda. garante a conformidade de todos os produtos presentes no site – www.casadaarada.com, que sejam fornecidos ou propriedade da marca “Casa da Arada ® Loja Online”, comercializados nos termos da lei.


33º - O prazo para a devolução de artigos adquiridos com fundamento no seu defeito é o previsto na lei geral.

 

34º - Em caso de reclamação extrajudicial ou litígio judicial relativamente aos produtos presentes no site – www.casadaarada.com – que sejam fornecidos ou propriedade da marca “Casa da Arada ® Loja Online”, apenas será competente o Tribunal do Foro Judicial da Comarca de Fafe, Distrito de Braga, Portugal.

 

A gerência

Maria Bárbara Adrião, Unipessoal Lda.

 

Parar mais informações:


Sociedade comercial unipessoal por quotas, Maria Bárbara Adrião, Unipessoal Lda.

Rua Dr. Adriano de Barros da Rocha Carneiro, n.º 315, 4820-010 – Armil – FAFE

www.casadaarada.com


info@casadaarada.com


Telm: (+351) 963570748.


NIPC: 508.666.562

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